Justiça determina suspensão de obra asfáltica sobre ‘Toca dos Ossos’, oitava maior caverna do Brasil
24/08/2024
(Foto: Reprodução) Local é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Nela, foram encontradas diversas ossadas de mamíferos extintos, como preguiças gigantes, além de 84 espécies de invertebrados. Justiça determina suspensão de obra asfáltica sobre ‘Toca dos Ossos’ na Bahia
A Justiça determinou a suspensão de uma obra de pavimentação asfáltica que passa sobre "Toca dos Ossos", 8ª maior caverna do Brasil, localizada no povoado de Casa Nova, na cidade de Ourolândia, no norte da Bahia.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a "Toca dos Ossos" é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Nela, foram encontradas diversas ossadas de mamíferos extintos, como as preguiças gigantes, além de 84 espécies de invertebrados e duas espécies de vertebrados ainda residentes no local.
A caverna também é um sítio de pinturas rupestres, contendo túneis que se estendem por mais de dez quilômetros de galerias.
Justiça determina suspensão de obra asfáltica sobre ‘Toca dos Ossos’, oitava maior caverna do Brasil.
Divulgação/MP-BA
Na ação civil pública movida pelo MP-BA, a promotora de Justiça Luciana Khoury registrou que a obra está sendo realizada sem licença ambiental e sem os devidos estudos espeleológicos e sismológicos.
A juíza Iasmin Leão Barouh também determinou ao Município e à empresa Andrea de Oliveira Lima - Eireli que, em 90 dias, apresentem a licença ambiental junto ao órgão ambiental competente, com os estudos ambientais pertinentes.
Conforme apurado pelo MP-BA, a pavimentação está sendo realizada no trecho que liga a sede de Ourolândia ao povoado de Casa Nova. Segundo Luciana Khoury, as obras foram iniciadas no local mesmo após o órgão expedir recomendações e agendar reuniões com solicitação de adoção de medidas necessárias à conservação do patrimônio espeleológico.
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O MP-BA ainda informou que o licenciamento ambiental é imprescindível para quaisquer atividades de significativo impacto que resultem em alterações em áreas que atinjam as cavidades naturais subterrâneas, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
O que diz a empresa
Em nota, a defesa da empresa Andrea de Oliveira Lima - Eireli informou que venceu a licitação para execução da obra, contudo teve o contrato rescindido em 22 de janeiro de 2024, não sendo de sua responsabilidade a ausência da licença ambiental.
Informou ainda que a empresa não possui contrato vigente com a Prefeitura de Ourolândia.
O que diz a prefeitura
Também por meio de nota, a Prefeitura de Ourolândia informou que não foi formalmente citado ou notificado sobre qualquer ação judicial relacionada a esta obra.
"Contudo, é fundamental destacar que o Município de Ourolândia, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, possui uma equipe técnica multidisciplinar altamente qualificada, que acompanha de perto todas as etapas da obra", afirmou.
De acordo com a prefeitura, todo o processo de pavimentação está em conformidade com as legislações ambientais vigentes, e nenhum aspecto relevante para a preservação do meio ambiente foi negligenciado.
"A obra em questão não apenas se limita a transformar uma estrada já existente em uma rodovia pavimentada, mas representa um avanço crucial para o bem-estar e a segurança da população das zonas rurais de Barragem, Alazão e Casa Nova", afirmou.
A prefeitura informou ainda que essa pavimentação beneficiará diretamente essas comunidades, por onde transitam diariamente dezenas de caminhões responsáveis pelo escoamento da produção de mármore e produtos agrícolas, essenciais para a economia local.
A gestão municipal também negou que a RPPN Toca dos Ossos vá sofrer qualquer tipo de intervenção que possa colocá-la em risco.
"O traçado da rodovia passa próximo ao acesso de uma de suas entradas, e todos os estudos ambientais necessários foram realizados e aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atestando a viabilidade da obra e a ausência de qualquer risco ao patrimônio natural da RPPN, bem como há diversos estudos complementares que torna a obra viável".
O Município de Ourolândia reiterou também o compromisso com a proteção ambiental e com o desenvolvimento sustentável e disse que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
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