MPF pede suspensão imediata de licenças ambientais para a Usina Hidrelétrica no extremo sul da Bahia
27/08/2024
(Foto: Reprodução) Órgão federal pede ainda que a União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 5 milhões. Usina Hidrelétrica de Itapebi, no extremo sul da Bahia
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi), no extremo sul da Bahia.
O órgão federal pede ainda que a União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 5 milhões, que deve ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba.
Por meio de nota, a Usina Hidrelétrica Itapebi informou que, até esta terça-feira (27), não tem conhecimento da ação judicial movida pelo MPF, e que, após o recebimento, os termos do processo judicial serão devidamente analisados pela companhia.
Ainda na nota, a companhia reforçou que sua "operação é sempre pautada por estudos de impacto socioambiental elaborados de acordo com a legislação vigente no país e dentro das melhores práticas".
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De acordo com a ação, a suspensão deve durar, pelo menos, até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados.
Ministério Público Federal (MPF), em Salvador, na Bahia
Reprodução/Google Maps
Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a ação, o objetivo é assegurar a devida proteção aos povos originários das Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, localizadas, respectivamente, nos municípios baianos de Belmonte e Itapebi, além de assegurar que as falhas no processo de licenciamento da UHE Itapebi sejam reconhecidas e corrigidas.
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O MPF busca, ainda, garantir a implementação de medidas eficazes que evitem a perpetuação dos impactos socioeconômicos negativos causados pelo empreendimento, que alterou negativamente as condições ambientais necessárias à reprodução física e cultural dessas comunidades indígenas, segundo seus usos, costumes e tradições.
Para isso, pede que à União, por meio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, monitore e assegure o aporte de recursos humanos e materiais para a garantir a adequada elaboração do Estudo do Componente Indígena e a Consulta Prévia, Livre e Informada dos indígenas afetados.
Além disso, requer que a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia iniciem, no prazo de 30 dias, a construção de sistema para transposição de peixes na UHE Itapebi.
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No mesmo período, as empresas devem implantar medidas relacionadas ao fluxo das águas do Rio Jequitinhonha para assegurar a pesca, a navegação e a segurança dos integrantes das comunidades indígenas e demais cidadãos, com a devida e comprovada comunicação aos afetados.
Por fim, o MPF requer, de forma definitiva, que todas as licenças e autorizações ambientais concedidas pelo Ibama no processo de licenciamento da UHE Itapebi sejam declaradas nulas.
Entenda o caso
Usina Hidrelétrica de Itapebi, no extremo sul da Bahia
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Em 2023, o MPF instaurou um procedimento de apuração após uma reunião realizada com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Neoenergia e da Comunidade Indígena Tupinambá para discutir os impactos negativos sofridos pelos povos originários da região devido à construção da UHE Itapebi.
Na ocasião, os representantes da comunidade apontaram dificuldades como:
diminuição de produção agrícola em razão da perda de fertilidade do solo nas margens do rio;
dificuldade de navegação em canoas devido ao baixo nível da água;
assoreamento das margens do rio;
além de outros danos socioambientais que comprometem o seu modo de vida tradicional;
impactos na pesca, nas plantações e na travessia do rio, incluindo o aumento no risco de afogamentos.
Conforme o MPF, o assoreamento e o prejuízo na pesca foram, inclusive, detectados pelo Ibama e registrados em relatórios de vistoria técnica in loco produzidos durante o processo de licenciamento, entre 2007 e 2011.
Para Rockenbach, a convergência nos relatos das comunidades indígenas e dos documentos técnicos produzidos pelo Ibama indicam uma relação causal entre a construção da barragem e os impactos socioambientais negativos e reforça a necessidade de medidas urgentes para mitigar os impactos negativos decorrentes das práticas operacionais da UHE Itapebi.
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